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Loteamentos urbanos e parcelamento do solo, regularização fundiária municipal, infraestrutura urbana, aeroportos, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, entre outros, são objeto de licenciamento ambiental municipal, tratados aqui. Responsabilidades, sanções e papel do Ministério Público completam essa concisa e eficiente publicação.
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Licenciamento ambiental municipal

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      Este livro discute as diretrizes e normas do licenciamento – um dos mais importantes instrumentos de controle ambiental. Afinal, quais são as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados e Municípios)? O que o Município pode licenciar? Quais as vantagens e os desafios do licenciamento ambiental municipal?

      Além dos aspectos teóricos, doutrinas e conceitos técnicos, há relatos de experiências práticas: informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia.

      A autora discute temas como áreas verdes e unidades de preservação, atividades potencialmente poluidoras, obras de saneamento, empreendimentos imobiliários e diversos outros itens cujo impacto ambiental é geralmente local.

      Voltada a gestores municipais e profissionais ligados ao meio ambiente, esta obra contribui para a capacitação e criação de uma consciência crítica sobre o que é feito – e o que pode ser feito – pelos Municípios nessa área estratégica para o futuro do País.

      Sobre a autora
      Andréa Cristina de Oliveira Struchel possui graduação em Direito e mestrado em Urbanismo, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas), além das especializações em Direitos Difusos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama). É estatutária da Prefeitura Municipal d Campinas, exercendo a atividade de Supervisão Departamental na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 2014.

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      Especificação

      AutorAndréa Cristina de Oliveira Struchel
      SumárioSumário
      DegustaçãoDegustação
      Páginas192
      ISBN978-85-7975-227-8
      eISBN978-85-7975-228-5
      Publicação2016
      Formato16 x 23 cm
      EncadernaçãoBrochura
      Edição1

      Especificações de Talk

      Talk 01Diálogo para a sustentabilidade na gestão ambiental local--

      Palestrante: Andrea Struchel


      Duração: 1h


      O que é abordado:


      - Desenvolvimento da cidade sob a premissa da sustentabilidade;
      - Políticas públicas e instrumentos de implementação;
      - Gestão por metas e indicadores;
      - Legislação;
      - Licenciamento e fiscalização ambiental;
      - Água, fauna e flora;
      - Visão metropolitana.


      [Atenção: Esta palestra é gravada]. O acesso ao conteúdo do material digital (vídeo) é realizado na plataforma do site www.ofitexto.com.br após confirmação de pagamento.

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